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Joao Jose Garcia
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 11 anos
Qual é a diferença entre organização criminosa e associação criminosa?
Por Cezar de Lima Um dos temas mais intrigantes no cenário jurídico criminal e tormentoso para os órgãos de segurança pública mundiais é a organização criminosa, que nada mais é, como o nome mesmo já...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário não tem validade
"Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Assim dispõe a Súmula 91 do TST, que...
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